Question

A LDB no 9.394/96, art. 4o, capítulo III, garante “atendimento especializado gratuito aos educandos com necessidades educativas especiais, preferencialmente na rede regular de ensino” esta e outras legislações foram elaboradas para o avanço da inclusão. Assinale a alternativa cuja legislação não é aplicada à educação superior.

Accepted Answer

B) O Decreto nº 5.626/2005 propõe o ensino de Libras como disciplina curricular, caso haja carga horária disponível na matriz curricular dos cursos de graduação.

Answer

A) A Lei no 10.172/2001 aprova o Plano Nacional dE Educação, com diretrizes específicas para cada modalidade de ensino.

Answer

C) A Portaria nº 2.678/2002 aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino.

Answer

D) A Resolução CNE/CP nº1/2002 orienta para a atenção à diversidade em suas organizações curriculares e formações docentes.

Answer

E) A Carta de Cartagena das Índias de junho de 2003, adota medidas concretas para a erradicação do trabalho infantil doméstico.

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