Question

Na Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, da Segurança e da Medicina do Trabalho (Lei nº 6.514), Seção II, da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição, Art. 160, com relação ao início das atividades de um estabelecimento, este:

Accepted Answer

B) não poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho;

Answer

A) poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho;

Answer

C) poderá iniciar suas atividades desde que constitua protocolo de funcionamento na prefeitura;

Answer

D) não poderá iniciar suas atividades apenas com o encaminhamento de autorização de início das atividades da prefeitura;

Answer

E) poderá iniciar suas atividades com prévia inspeção, e sem necessidade imediata de aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

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