Questões de Direitos Humanos · FUNIVERSA
Direitos HumanosOutros temasFUNIVERSA 2015
SEAP-DF
Questão de Direitos Humanos
Com relação aos direitos humanos, julgue os itens de 135 a 143. De acordo com a CF e o entendimento do STF, o direito do réu à observância, pelo Estado, da garantia pertinente ao due process of law traduz expressão concreta do direito de defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.