Question

PAG 23/26 G 10000000 Caderno Reserva 23 1 2

A respeito das diretrizes para a elaboração e análise de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico (PPCIP) em bens edificados tombados, dispostas na Portaria nº 366/2018 do IPHAN e em seu Anexo 01, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O responsável pela elaboração do projeto deverá buscar atender as necessidades técnicas relativas às saídas de emergência evitando alterações na edificação, objetivando conservar ao máximo as características que justificaram sua proteção.

Answer

A) Por se tratar de um Órgão Federal, o IPHAN exige regularmente a apresentação de projetos de prevenção e combate a incêndios e pânico para análise e emissão de parecer, mesmo quando esses não são exigidos pela legislação local.

Answer

B) No caso de não serem encontradas soluções entendidas como adequadas sob o ponto de vista da preservação do bem, devem ser acatadas as disposições gerais da lei de prevenção e combate a incêndio pelo princípio da prevalência da norma mais restritiva.

Answer

D) É permitida a instalação de sinalização de emergência sobre elemento artístico quando necessário, pois é fundamental que se tenha acesso à informação completa em detrimento à integridade plástica do bem cultural.

Answer

E) Conforme normatização do Corpo de Bombeiros local e, na inexistência dessa, da ABNT NBR 15219:2020, o Plano de Emergência contra Incêndios é dispensado à edificação tombada isoladamente, devido às especificidades dos bens culturais.

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