Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2018
Tribunal de Justiça de São Paulo
Questão de Direito Processual Civil
17 TJSP1703/001-Outorga-Provimento
Analise as afirmações a seguir em relação às normas fundamentais do processo civil. I. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva. II. As partes têm o direito de obter em tempo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa. III. O Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, excetuando as matérias sobre as quais deva decidir de ofício. IV. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguar dando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

