Question

A participação popular e o controle social constituem elementos estruturantes da gestão democrática das políticas públicas e aparecem no SUAS por meio de instâncias próprias de deliberação. Considerando a organização da assistência social prevista na LOAS, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A participação da população, por meio de organizações representativas, integra as diretrizes da assistência social, e os Conselhos de Assistência Social constituem instâncias deliberativas permanentes, com composição paritária entre governo e sociedade civil.

Answer

A) O controle social da política de assistência social é exercido exclusivamente pelos órgãos de fiscalização estatal, cabendo à sociedade civil participação apenas consultiva nas conferências.

Answer

B) Os Conselhos de Assistência Social possuem caráter temporário e composição majoritariamente governamental, sendo convocados apenas nos períodos de revisão dos planos de assistência social.

Answer

C) A participação da população na política de assistência social limita-se à execução de serviços e programas, não abrangendo a formulação das políticas nem o controle das ações desenvolvidas pelo poder público.

Answer

D) Os Conselhos de Assistência Social são instâncias de assessoramento do Poder Executivo, sem competência deliberativa, uma vez que a condução da política cabe exclusivamente ao gestor de cada esfera de governo.

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