Questão de Saúde

Os profissionais de saúde no exercício da profissão, os responsáveis por organizações e estabelecimentos de saúde e ensino, em conformidade com a lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, são obrigados a comunicar aos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas nos anexos da portaria nº 5 de 21 de fevereiro de 2006. No anexo I da lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória constam