Question

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O Decreto n 7.602, de 7 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), que tem como finalidade promover a saúde e a qualidade de vida do trabalhador, bem como prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Sobre a PNSST, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

C) A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST) é responsável por coordenar e supervisionar a execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas no âmbito da PNSST e propor campanhas sobre saúde e segurança no trabalho.

Answer

A) A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Answer

B) A gestão participativa da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), que é constituída paritariamente por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Answer

D) Os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social são responsáveis pela implementação e execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuam na área.

Answer

E) A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por princípios a universalidade, a prevenção, o diálogo social, a integralidade e a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as ações de assistência, reabilitação e reparação.

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