Questão de Segurança do Trabalho

A iluminação pública é um serviço interligado ao sistema elétrico de distribuição das concessionárias de energia elétrica, que são ativos integrantes do sistema elétrico de potência. O trabalhador que executa o serviço e se expõe ao risco é o eletricista. Algumas empresas prestadoras de serviço de iluminação pública não pagam a periculosidade porque desconhecem a legitimidade do caso ou para evitar onerar a folha de pagamento. A Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT dispõe de vários capítulos relacionados a riscos profissionais e, para a sua regulamentação, há necessidade de outros meios legislativos, como decretos, normas entre outros. As Normas Regulamentadoras - NR fazem parte desse dispositivo regulador, onde estão inseridos direitos, obrigações e deveres que devem ser seguidos pelos trabalhadores e pelos empregadores, de forma que garantam a segurança no ambiente de trabalho e previnam as doenças e os acidentes de trabalho, sendo elaborados de forma tripartite, com representação do segmento trabalhista, empresarial e governamental. O Anexo 4 da NR 16 apresenta as atividades/áreas de risco com energia elétrica e define sistema elétrico de potência. Para os efeitos do citado anexo, entende-se como atividades de construção, a operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP. Assinale a alternativa CORRETA, que representa uma das atividades citadas no item 4.1 do Anexo 4 da NR 16: