Question

João é servidor público do Município de Gravataí e está sofrendo um processo disciplinar. Para se defender, pretende contratar um advogado. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) João pode contratar um advogado para se defender, não sendo obrigatória a contratação.

Answer

A) João deve contratar um advogado para se defender, sob pena de nulidade do processo administrativo disciplinar.

Answer

C) Ainda que João, devidamente citado, não compareça à audiência inicial, não será designado defensor dativo em seu favor.

Answer

D) Para que João possa requerer a produção probatória, é necessária a constituição de advogado.

Answer

E) A interposição de recursos depende da constituição de advogado.

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