À luz do entendimento dos tribunais sup… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2017

MP/RR

À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.

AA ameaça sofrida pela mulher no contexto doméstico é crime de natureza pública incondicionada.BCaberá transação penal de contravenção penal praticada contra a mulher no contexto doméstico.CO descumprimento de medida protetiva de urgência não configura o crime de desobediência.DCaberá suspensão condicional do processo em denúncia oferecida contra o marido que, no ambiente doméstico, causar lesões corporais à esposa.

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