Question

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Com base nos dispositivos introduzidos por essa alteração legislativa (Arts. 26-A e 79-B da LDB), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O conteúdo programático inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

Answer

A) A obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro- Brasileira restringe-se às instituições públicas e de ensino médio, sendo facultativa sua implementação na rede privada de ensino fundamental.

Answer

B) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira deverão ser ministrados exclusivamente como uma disciplina autônoma e isolada na matriz curricular das escolas.

Answer

D) A legislação estabelece que os conteúdos sobre a cultura afro-brasileira devem ser abordados unicamente nas aulas de História do Brasil, vedando sua inclusão em artes e literatura.

Answer

E) O calendário escolar deverá incluir o dia 20 de novembro como o "Dia Nacional da Consciência Negra", data em que as atividades letivas ficam terminantemente suspensas em todas as etapas da educação básica.

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