Os fundamentos jurídicos e normativos q… (CONSCAM 2018)

SaúdePrincípios e diretrizes do SUSCONSCAM 2018

Pref Lindóia do Sul

Os fundamentos jurídicos e normativos que amparam a descentralização do Sistema Único de Saúde SUS são, exceto:

ALei Orgânica da Saúde n.º 8.080/90 e Lei n.º 8.142/90BNormas Operacionais Básicas – NOB – publicadas em 1991, 1993 e 1996. Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS – publicada em 2001.CEmenda Constitucional nº 29/2000.DConstituição Federal de 1988.ELei Eloy Chaves 1923.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.