Question

Qual é a competência do Ibama no contexto do licenciamento ambiental, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981?

Accepted Answer

E) Propor ao Conama normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental, além das que forem oriundas do próprio Conama.

Answer

A) Emitir diretamente todas as licenças ambientais para empresas no Brasil.

Answer

B) Exercer em caráter supletivo da atuação do órgão estadual e municipal competentes a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental.

Answer

C) Exercer exclusivamente a análise de projetos que não afetam recursos ambientais, agindo independentemente de outros órgãos.

Answer

D) Determinar autonomamente as políticas de licenciamento ambiental, sem a necessidade de interação com outras entidades governamentais.

Mais questões de Outros temas