Nas demandas que envolvem relação de co… (Fundatec 2022)

Direito CivilOutros temasFundatec 2022

Pref Viamão

Nas demandas que envolvem relação de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor:

AÉ expressamente vedada.BPode ser aplicada com a utilização das regras do código civil, pois o código do consumidor não oferece regramento sobre o assunto.CPoderá ser aplicada sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.DSomente poderá ser aplicada quando a relação contratual for de adesão.EExige, para a sua aplicação, os requisitos do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.

Mais questões de Outros temas

FundatecDe acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas: I. O administrador é responsável por atos ilícitos de outros administradores se com eles for conivente, se negligenc…
FGVA Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação e…
FGVAbel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva. Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto…
FGVA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, vigora no Brasil. Sobre os Direitos da Mulher, analise os tópicos a seguir. I. Reconhe…
FGVQuanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.