Direito AmbientalOutros temasIBFC 2023
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/
Questão de Direito Ambiental
Analise o texto a seguir, retirado da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal): Para os imóveis rurais que possuam em Áreas de Preservação Permanente no entorno de , será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de: I. 5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal; II. metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais; III. 15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até módulos fiscais; e (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). IV. metros, para imóveis rurais com área superior a módulos fiscais. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

