Question

Com base na Lei nº 10.973, 2004, Lei de Inovação, (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016), é correto afirmar sobre a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) que:

Accepted Answer

A) A Lei de Inovação, quando fala em ICT, refere-se à ICT pública. Quando ela fala de "organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento" (p. ex, Arts. 3o e 4o) ou "instituições privadas" (Arts. 8o e 9o.), ela está falando de ICT privada.

Answer

B) ICTs são somente Instituições privadas, que contemplem em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

Answer

C) A definição de ICT contempla só universidades federais.

Answer

D) Todos os institutos privados e instituições de ensino superior privadas, mesmo que incluam em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos não podem ser considerados ICTs.

Answer

E) ICTs são Instituições públicas, sendo especificado que devem ser da administração federal.

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