O Estatuto da Criança e do Adolescente… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Educação e Pedagogia · Instituto CONSULPAM

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaInstituto CONSULPAM 2026

Pref Franco da Rocha

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, consolidou direitos fundamentais e influenciou práticas pedagógicas no Brasil. Conforme sua relação com o pensamento pedagógico brasileiro, é CORRETO afirmar que:

AO ECA garante acesso universal à educação, mas não prevê mecanismos de proteção contra discriminação ou violência escolar.BO ECA limita-se a regulamentar aspectos jurídicos, sem impacto sobre práticas pedagógicas ou políticas educacionais. 10CO ECA exclui a participação da comunidade escolar na construção de projetos pedagógicos, restringindo-a ao poder público.DO ECA articula-se com o pensamento pedagógico crítico brasileiro ao reconhecer a educação como direito fundamental e dever compartilhado entre Estado, família e sociedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.