Questões de Educação e Pedagogia · LJ Assessoria
Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Educação e Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, “em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais”. Caso seja comprovada a negligência da autoridade competente em garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ser classificado como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.