Acerca das Operações de Crédito, é CORR… (FADECIT (FRAMINAS) 2015)

Questões de AFO e Direito Financeiro · FADECIT (FRAMINAS)

AFO e Direito FinanceiroOperações de créditoFADECIT (FRAMINAS) 2015

Pref BH

Acerca das Operações de Crédito, é CORRETO o que se afirma em:

AA Lei do Orçamento poderá conter autorização ao Legislativo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.BAs operações de crédito sempre envolvem o usual crédito junto a uma instituição financeira com o consequente ingresso de receita orçamentária nos cofres públicos.CEquipara-se a operação de crédito e está vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador já tenha ocorrido.DOperações de crédito, em regra, são receitas orçamentárias. As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são exceção e classificam-se como ingressos extra orçamentários, por não representarem novas receitas no orçamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.