Questões de Direito do Trabalho · Fundatec

Direito do TrabalhoOutros temasFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº

Questão de Direito do Trabalho

Execução: Fundatec 933_CE_34_NM_DT

A Consolidação da Leis do 21/01/2025 11:37:10 Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do Decreto-Lei nº 5.452/1943 e entrou em vigor a partir de 10 de novembro de 1943. Em 2019, através da Lei nº 13.874, foram introduzidas na CLT alterações relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Com base nessas alterações, analise as assertivas a seguir: I. A CTPS terá como identificação única do empregado o Número de Identificação Social (NIS). II. A CTPS será emitida preferencialmente em meio eletrônico. III. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.