O acesso à educação básica obrigatória… (Unifil 2021)

Questões de Educação e Pedagogia · Unifil

Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoUnifil 2021

Pref C Procópio

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. De acordo com o art. 5º, da LDB, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, exceto:

Azelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.Brecensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar.Cpara garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.Dfazer a chamada pública a todas as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.Erecensear a cada biênio os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.