A posse é o ato que investe o cidadão n… (Consulplan 2024)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoPosse e exercícioConsulplan 2024

Pref Miracema

A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público para o qual foi nomeado. A respeito da posse, considerando o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 796, de 18 de outubro de 1999, assinale a afirmativa correta.

AA posse não poderá ocorrer mediante procuração específica.BA posse ocorrerá no prazo de vinte dias úteis contados da publicação do ato de nomeação.CO servidor apresentará declaração de bens que constituam seu patrimônio, no prazo de dez dias úteis após a posse.DO servidor prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições inerentes ao cargo.

Mais questões de Posse e exercício

AMEOSC 2026Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena/SC, o ato de investidura em cargo público, feito em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de…
Legalle 2026O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exem…
Legalle 2026De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efetivo exercício? I. Licença pa…
Unifil 2026Assinale a alternativa incorreta segundo art. 29 da Lei nº 300, de 20 de julho de 2001, do Município de Congonhinhas/PR. São autoridades competentes para dar posse:
Legalle 2026Analise as assertivas que seguem sobre posse e exercício, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: l. É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em da e…

Ver as 1.062 questões de Posse e exercício

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.