O Estatuto da Criança e do Adolescente… (INSTITUTO OPET 2007)

Questões de Educação e Pedagogia · INSTITUTO OPET

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaINSTITUTO OPET 2007

CM Curitiba

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O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 53 determina: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Das alternativas abaixo qual se enquadra nos pressupostos deste artigo?

Aigualdade de condições para o acesso, mas não de permanência na escola;Bdireito de ser respeitado por seus educadores, somente quando demonstram respeito pelos mesmos;Cdireito de contestar critérios avaliativos junto aos educadores, não podendo, contudo, recorrer às instâncias escolares superiores;Ddireito de organização e participação em entidades estudantis, quando não tenham caráter partidário;Eacesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Lei seca citada

ECA, art. 53: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.