A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001… (CEPERJ 2021)

SaúdeSaúde mental, reforma psiquiátrica e Rede de Atenção PsicossocialCEPERJ 2021

Pref Saquarema

A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos dos doentes mentais, dita que o tratamento em regime de internação compulsória tem como finalidade permanente:

Aa remissão completa do quadro agudo do pacienteBa cessação da periculosidade do pacienteCa melhora da qualidade de vida do pacienteDa segurança do paciente, de seus familiares e de todos aqueles envolvidos no casoEa reinserção social do paciente em seu meio

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.