Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

As implicações legais e financeiras decorrentes de doenças e acidentes ocupacionais têm exigido maior atenção dos empregadores no atendimento às normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalhador. Algumas ações relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador são apresentadas a seguir. I. Manter serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT). II. Promover anualmente a semana interna de prevenção de acidentes do trabalho (SIPAT). III. Constituir uma comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA). IV. Elaborar e implementar um programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). São obrigações atribuídas diretamente às empresas (empregadores) pela legislação trabalhista, quando couber, as ações apresentadas em