Nos termos da Constituição Federal e no… (Vunesp 2024)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2024

Pref SBC

Nos termos da Constituição Federal e no que concerne à tributação, é correto afirmar que compete ao Município, entre outros tributos, instituir imposto sobre

Atransmissão causa mortis.Boperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal.Cdoação, de quaisquer bens ou direitos.Dpropriedade de veículos automotores.Etransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.