Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Copeve/UFAL 2012
MPE AL
Questão de Serviço Social
Analise as assertivas abaixo relacionadas, tendo como referência a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). I. Foi tratada na Lei N. 8662/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. II. Seu art. 5º preconiza que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades mínimas. III. A materialidade da LOAS foi expressa quase onze anos após sua sanção pelo Presidente da República Itamar Franco, através da Resolução N. 145 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 15 de outubro de 2004, que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). IV. A estruturação e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi previsto na Resolução N.89 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ainda em 2004. V. A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS foi aprovada pela Resolução N.130 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), já em 2005, e visa a implementação e consolidação do SUAS. Verifica-se que estão incorretas
Mais questões de Lei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- AMEOSC 2026Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise a afirmativa abaixo: A organização da assistência social no SUAS observa a diretriz da político-administrativa entre a…
- Legalle 2026O Acompanhante Terapêutico atua como guia entre ambientes de saúde, clínicas e equipamentos comunitários, precisando conhecer os objetivos da assistência social regidos pela Lei O…
- Selecon 2026Segundo a Lei n.º 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei n.º8.742,de07dedezembrode1993,quedispõesobrea organização da Assistência Social e dá outras providências, as cri…
- Unifil 2026A Assistência Social é um direito de quem dela necessitar, neste sentido, assinale a alternativa correta.
- AMEOSC 2026Em um município, um agente administrativo atua no setor de assistência social auxiliando no encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade para programas e benefícios.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



