Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2023

Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Administrativo

Conforme o disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.378/2018, a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:

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