Question

A norma do § 1º do art. 477 da CLT estabelece que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. Segundo as regras que norteiam a apreciação da prova no processo do trabalho, a propósito das reclamações trabalhistas movidas por empregados com mais de um ano de serviço, é CORRETO afirmar que gozam de presunção

Accepted Answer

A) relativa de validade o pedido de demissão e o recibo de quitação apresentados pelo Estado, suas autarquias e fundações públicas, mesmo que não submetidos à assistência sindical ou à autoridade do Ministério do Trabalho.

Answer

B) absoluta de validade o pedido de demissão e o recibo de quitação apresentados pelo Estado, suas autarquias ou fundações públicas, mesmo que não submetidos à assistência sindical ou à autoridade do Ministério do Trabalho.

Answer

C) relativa de validade o pedido de demissão e o recibo de quitação apresentados pelo Estado, suas autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo que não submetidos à assistência sindical ou à autoridade do Ministério do Trabalho.

Answer

D) absoluta de validade o pedido de demissão e o recibo de quitação apresentados pelo Estado, suas autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo que não submetidos à assistência sindical ou à autoridade do Ministério do Trabalho.

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