Question

Tipo 1 – Página 8

Na execução fiscal de IPTU, a Certidão de Dívida Ativa indica um antigo proprietário. A matrícula comprova que a transmissão foi registrada antes do fato gerador, e o Município recebeu essa informação antes do lançamento. Qual é a solução correta diante do erro no sujeito passivo?

Accepted Answer

E) Reconhecer a ilegitimidade documental, vedar a troca do sujeito na certidão e constituir novo crédito contra o responsável correto, caso o prazo decadencial permita.

Answer

A) Substituir a Certidão de Dívida Ativa para incluir o adquirente, tratando a indicação do antigo proprietário como erro material corrigível durante a execução fiscal.

Answer

B) Redirecionar a execução ao adquirente, pois a natureza real do imposto transfere automaticamente a sujeição passiva ao titular atual do imóvel tributado.

Answer

C) Manter a execução contra o antigo proprietário, pois a presunção da certidão prevalece sobre os registros apresentados depois da constituição do crédito.

Answer

D) Cancelar a inscrição e alterar o sujeito passivo nos mesmos autos, preservando o lançamento e os atos executivos praticados contra o devedor originalmente indicado.

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