AFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionaisCom. Exam. (MPE AM) 2013
MPE AM
Questão de AFO e Direito Financeiro
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço orçamentário do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las. A opção correta em relação as afirmativas acima é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.