Questão de Administração Geral e Pública

Ainda de acordo com a Lei no 13.146/2005, art. 2o-A: É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências . O uso do símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei; entretanto, a sua utilização não dispensa a apresentação de documento comprobatório da , caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto legal.