Questão de Saúde

1 Quem escreve as bulas? Mário Prata (Disponível em: https://marioprata.net/cronicas/quem-escreve-asbulas/) Quando me perguntam a profissão, e eu digo que sou escritor, logo vem outra em cima: de quê? De tudo, minha senhora. De tudo, menos de bula. Romance, cinema, teatro, televisão, poesia, ensaios, tudo-tudo, menos bula! Uma vez, num barzinho uma gatinha me perguntou o que eu escrevia, e disse que escrevia bula. Ela não deu a menor atenção para mim. Se dissesse que era cronista do Estadão, talvez tivesse mais sucesso. Por que o preconceito contra as geniais bulas? Quando é bula papal todo mundo leva a sério, mesmo que seja para dizer que não se pode fazer amor sem a intenção da procriação (que palavra mais animal!) Não que eu não aprecie as bulas. Pelo contrário. Adoro lêlas. E com atenção. E, sempre, depois de ler uma, já começo a sentir todas as “reações adversas”. Admiro, invejo esse colega que escreve bulas. Fico imaginando a cara dele, como deve ser a sua casa. Que papo tal escrivão deve levar com a mulher e com os vizinhos? Tal remédio “é contraindicado a pacientes sensíveis às benzodiazepinas e em pacientes portadores de miastenia gravis”. Dá vontade de telefonar para o autor e perguntar como é que eu vou saber se sou sensível e portador? Quanto ele ganha por bula? Será que ele leva os obrigatórios dez por cento de direitos autorais? Merecem, são gênios. Jamais, numa peça de teatro, num roteiro de um filme ou mesmo numa simples crônica conseguiria a concisão seguinte: “é apresentado sob forma de uma solução isotônica (que lindo!) de cloreto de sódio, que não altera a fisiologia das células da mucosa nasal, em associação com cloreto de benzalcônio”. Sabe o que é? O velho e inocente Rinosoro. Vejam o texto seguinte e sintam na narrativa como o autor é sádico: “você poderá ter sonolência, fadiga transitória, sensação de inquietação, aumento de apetite, confusão acompanhada de desorientação e alucinações, estado de ansiedade, agitação, distúrbios do sono, mania, hipomania, agressividade, déficit de memória, bocejos, despersonalização, insônia, pesadelos, agravamento da depressão e concentração deficiente. Vertigens, delírios, tremores, distúrbios da fala, convulsões e ataxia”. Pronto, tenho que ir ao dicionário ver o que é ataxia: “incapacidade de coordenação dos movimentos musculares voluntários e que pode fazer parte do quadro clínico de numerosas doenças do sistema nervoso”. Já sentindo tudo descrito acima. Quem mandou ler? E quem tem úlcera pélvica não pode tomar remédio nenhum. Está condenado à morte? Toda bula odeia essa tal de úlcera pélvica. As demais úlceras entram como coadjuvantes nos textos dos autores buláticos (tem a palavra no Aurélio). E as gestantes (é como os buláticos chamam a grávida)? Elas não podem tomar nenhum remédio. Os nobres coleguinhas protegem a gravidez. E se você tem “intolerância conhecida aos derivados pirazolônicos”, te cuida, irmão. Deve dar em gente nascida em Pirassanunga e região. Para todo remédio, uma bula diferente, um estilo próprio, um jeito de colocar a vírgula diferente. [...] E lembre-se sempre: todo medicamento deve ser mantido fora do alcance das crianças. E não tome remédio sem o conhecimento do seu médico. Pode ser perigoso para a sua saúde. E pra cabeça! Agora, falando sério. Admiro os escritores de bula. Assim como invejo os poetas. Talvez por nunca ter sido convidado (nem teria experiência) para escrever uma e nunca tenha conseguido escrever um poema. Sempre gostei de escrever as linhas até o final do parágrafo. Para mim, o poeta é um talentoso preguiçoso. Nunca chega ao final da linha. Já repararam? Já o bulático, esse sim, é um esforçado poeta! 1 Após leitura do texto, é correto afirmar: a) O objetivo do texto é fazer uma crítica à bula papal que defende o sexo somente em caso de procriação. b) Ser cronista do Estadão é uma profissão de maior prestígio do que ser autor de bula. c) O texto é uma conversa que o autor estabelece com uma senhora que lhe pergunta sobre sua profissão. d) O autor de bulas é admirado pela casa onde mora, por suas conversas com sua mulher e seus vizinhos. e) Quem escreve uma bula é um sádico que já condena à morte o portador de qualquer tipo de úlcera. 2 Nos excertos: “Para mim, o poeta é um talentoso preguiçoso. Já o bulático, esse sim, é um esforçado poeta”. Fica subentendido que: a) O poeta se diferencia do bulático pelo uso da linguagem. b) O poeta e o bulático estão na mesma categoria de escritores. c) O que diferencia um poeta de um bulático é o jeito particular deste de usar a vírgula. d) O bulático utiliza da linguagem coloquial e traços da oralidade nas bulas. e) O poeta sempre utiliza linguagem figurada e científica para expressar seus sentimentos. 2 3 Nos períodos: “Admiro, invejo esse colega que escreve bula. [...] Que papo tal escrivão deve levar com a mulher e com os vizinhos?” Os termos grifados são, morfologicamente: a) pronome relativo – preposição b) partícula expletiva – pronome interrogativo c) pronome relativo – pronome interrogativo d) pronome interrogativo – partícula expletiva e) conjunção subordinativa integrante – conjunção coordenativa explicativa 4 Nos períodos abaixo, os termos grifados referem-se, respectivamente, a: Quando me perguntam a profissão e eu digo que sou escritor, logo vem outra em cima. Não que eu aprecie as bulas. Pelo contrário. Adoro lêlas. a) profissão – bulas b) profissão – poesias c) pergunta – poesias d) pergunta – bulas e) pergunta – perguntas 5 Passe a oração para o imperativo afirmativo utilizando a segunda pessoa do singular: “E não tome remédio sem o conhecimento do seu médico.” a) Tomai o remédio sem o conhecimento do vosso médico. b) Tomas o remédio sem o conhecimento do teu médico. c) Tome o remédio sem o conhecimento do seu médico. d) Tomes o remédio sem o conhecimento do teu médico. e) Toma o remédio sem o conhecimento do teu médico. 6 Marque a opção correta que preenche as lacunas: Este é o caminho passo todos os dias. Não vá embora, preciso falar com você. Não entendo o de tanto ressentimento. a) por que – porque - porquê b) porque – porquê – por que c) porquê – por que – por que d) por que – porque – por que e) porque – porque – por quê 7 Marque a opção em que as palavras seguem a mesma regra de acentuação de: lógica, calendário. a) vocábulo – médico b) resistência – insistência c) poderá – juízes d) clínica – distância e) tórax – saudável 8 Com base na charge, responda: Em: I – Só há uma solução lógica pra esse problema. II – Só existe uma solução lógica pra esse problema. Ao substituir o verbo haver por existir, os termos destacados nas orações exercem, respectivamente, a função sintática de: a) sujeito – sujeito b) objeto direto – sujeito c) objeto direto – objeto direto d) objeto direto – complemento nominal e) complemento nominal – adjunto adnominal 9 Marque a opção correta quanto à concordância verbal: a) Fazem anos que não a vejo. b) Haviam muitos candidatos para a vaga. c) Existem pessoas honestas no mundo. d) Deu seis horas da manhã. e) Era onze da noite quando chegamos. 10 Marque a opção que preenche corretamente as lacunas em: Dirigiu-se __ diretoria e começou __ reclamar __ todos os presentes. a) à – à – à b) a – a – a c) a – à – à d) a – à – a e) à – a – a 3 11 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando o disposto na Constituição Federal, avalie os itens abaixo: I – As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores de carreira, e os cargos em comissão, a serem preenchidos apenas por servidores efetivos destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II – O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. III – Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. IV - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Assinale a alternativa correta: a) apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras. b) apenas a assertiva III é verdadeira. c) apenas as assertivas I e II são verdadeiras. d) apenas a assertiva I é verdadeira. e) apenas as assertivas III e IV são verdadeiras. 12 A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nos termos da Lei nº 8.112/90, avalie as assertivas abaixo: I – A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, a pedido, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses. II - O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 10 (dez) dias. III - A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. IV - Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a cinco dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período. Assinale a alternativa correta: a) apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras. b) apenas as assertivas II e III são verdadeiras. c) apenas a assertiva III é verdadeira. d) todas as assertivas são verdadeiras. e) apenas as assertivas II e IV são verdadeiras. 13 Sobre os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. a) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. b) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. c) qualquer associação é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. d) São gratuitas as ações de "mandado de segurança" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. e) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. 4 14 A Lei nº 8.112/90 estabelece de forma expressa que, sem nenhum prejuízo, o servidor poderá ausentarse do serviço nos seguintes termos: I - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 3 (três) dias. II - por 1 (um) dia, para doação de sangue; III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. IV – por 3 (três) dias consecutivos em razão de casamento. Assinale a alternativa correta: a) todas as assertivas são verdadeiras. b) apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras. c) apenas a assertiva III é verdadeira. d) apenas as assertivas II e III são verdadeiras. e) apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras. 15 O artigo 49-A da Lei nº 9.784/1999 estabelece a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal. Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar: a) Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos de licitação e relacionados ao poder sancionador. b) Considera-se decisão coordenada a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atua de forma compartilhada com a finalidade de burocratizar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente. c) A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida e obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da concentração das instâncias decisórias. d) A decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da concentração das instâncias decisórias e se aplica aos processos administrativos de licitação. e) As decisões administrativas que exijam a participação de 02 (dois) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório. 16 A Superintendência de Correição da Universidade Federal do Maranhão instaurou processo administrativo disciplinar, após procedimento investigativo prévio, para apurar conduta de docente acusado de praticar assédio sexual contra estudantes de determinado curso de graduação da UFMA. Ocorre que a autoridade instauradora pretende determinar medida cautelar de afastamento preventivo do servidor do exercício do cargo de docente com o fito de evitar que ele não venha a influir na apuração da irregularidade. Sobre o afastamento preventivo, nos termos da Lei nº 8.112/90 assinale a alternativa correta: a) o afastamento preventivo do exercício do cargo pode ocorrer pelo prazo de até 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta), findo o qual, cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo. b) o afastamento preventivo do exercício do cargo pode ocorrer pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo. c) o afastamento preventivo do exercício do cargo pode ocorrer pelo prazo de até 30 (dias) dias, com prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual, cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo. d) o afastamento preventivo do exercício do cargo pode ocorrer pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta), findo o qual, cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo. e) o afastamento preventivo do exercício do cargo pode ocorrer pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo. 17 Mévio é servidor técnico-administrativo em administração da Universidade Federal do Maranhão e utiliza pessoal e recursos materiais da repartição em atividades particulares. Nos termos da Lei nº 8.112/90 o servidor, após processo administrativo disciplinar com as garantias do contraditório e da ampla defesa, estará sujeito à seguinte penalidade administrativa: a) suspensão b) advertência c) demissão d) destituição e) cassação 5 18 O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. Acerca da Carreira de Magistério Superior e do cargo isolado de Professor Titular- Livre do Magistério Superior, nos termos da Lei nº 12.772/2012, assinale a alternativa correta. a) O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular- Livre do Magistério Superior ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos: título de doutor; e 05 (cinco) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE. b) O concurso público para ingresso na Carreira de Magistério Superior tem como requisito de ingresso o título de mestre na área exigida no concurso. c) A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada do dirigente máximo da instituição. d) O concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será realizado por comissão especial composta, no mínimo, por 75% (setenta e cinco por cento) de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação. e) O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular- Livre do Magistério Superior ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos: título de doutor; e 10 (dez) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Reitor de cada IFE. 19 A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as definições estabelecidas na referida lei, avalie as assertivas abaixo: I – projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes. II– reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra; III – repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais. IV - sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratação em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semiintegrada ou integrada. Assinale a alternativa correta: a) apenas as assertivas I e IV são verdadeiras. b) apenas a assertiva IV é verdadeira. c) apenas a assertiva I é verdadeira. d) apenas as assertivas II e III são verdadeiras. e) apenas as assertivas III e IV são verdadeiras. 20 “Um dos fatores mais importantes para a classificação reside na exequibilidade da proposta, ou seja, na verificação sobre se terá condições de ser cumprida. Proposta inexequível, pois, é aquela sem condições de ser executada. Por isso a Administração tem a faculdade de fazer diligências para aferir essa condição ou impor ao licitante que a demonstre.” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Grupo Gen, 2023 e-book). Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em se tratando de obras e serviços de engenharia, será considerada inexequível a proposta com valor inferior a: a) 60% (sessenta por cento) do valor orçado pela Administração. b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. c) 80% (oitenta por cento) do valor orçado pela Administração. d) 65% (sessenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. e) 90% (noventa por cento) do valor orçado pela Administração. 6