Questões de AFO e Direito Financeiro · Com. Exam. (TJ SC)
AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)Com. Exam. (TJ SC) 2011
TJ SC
Questão de AFO e Direito Financeiro
No Brasil a “Lei do Orçamento Anual” (LOA): I - Objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade. II - Compreende o orçamento fiscal, de investimento, da seguridade social. III -Sob forma de projeto deve ser encaminhada, no âmbito federal, até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro. IV -Não possui prazo de devolução para a sanção legislativa. V - Compreende somente o orçamento fiscal e de investimento. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



