Question

No que se refere a domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A autoridade tributária sempre pode estabelecer como domicílio do contribuinte o local da ocorrência do fato gerador.

Answer

A) Sendo incerta ou desconhecida a residência habitual das pessoas naturais, o respectivo domicílio tributário será o centro habitual de sua atividade.

Answer

B) O domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito público será apenas a sede do Poder Executivo.

Answer

D) A autoridade administrativa nunca pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte, mesmo nos casos em que a fiscalização do tributo seja impossibilitada.

Answer

E) O domicilio tributário das firmas individuais sempre será o local dos fatos ou atos que deram origem à obrigação tributária.

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