Questão de Língua Portuguesa

UnB/CESPE – MTE 1 No Brasil, apesar da pressão do desemprego, que tem atingido níveis altíssimos, a fiscalização do trabalho e a justiça do trabalho estão empenhadas em uma luta para preservar o direito do trabalhador ao emprego com registro, 4 tratando de coibir as formas atípicas de emprego, especialmente a do trabalho cooperativado. As cooperativas 7 de trabalho são denunciadas como falsas, como pretensas cooperativas, criadas unicamente para privar os trabalhadores dos seus direitos legais. Apesar da ação 10 vigorosa de fiscais, procuradores e juízes do trabalho, o número dos que gozam do direito ao emprego com registro não cessa de diminuir. Na realidade, nem todas as 13 cooperativas de trabalho contratadas por firmas são falsas. Um bom número delas são formadas por trabalhadores desempregados, que disputam os seus antigos empregos 16 contra intermediadoras de mão-de-obra. Para eles, a perda dos direitos já é um fato consumado e, se forem obrigados a se empregar nas terceirizadas, possivelmente sofrerão, além 19 disso, acentuada perda de salário direto. Outras cooperativas de trabalho são formadas por trabalhadores que estavam assalariados por empresas intermediadoras e que preferiram 22 se organizar em cooperativa para se apoderar de parte do ganho que aquelas empresas auferem a suas custas. Essas considerações não pretendem indicar que a luta contra a 25 precarização é inútil, mas que ela carece de bases legais para realmente coibir a perda incessante de direitos por cada vez mais trabalhadores. O fulcro da questão é que ou garantimos 28 os direitos sociais a todos os trabalhadores, em todas as posições na ocupação — assalariados, estatutários, cooperantes, avulsos, terceirizados etc. — ou será cada vez 31 mais difícil garanti-los para uma minoria cada vez menor de trabalhadores que hoje têm o status de empregados regulares. Paul Singer. Em defesa dos direitos dos trabalhadores. Brasília: MTE, Secretaria de Economia Solidária, 2004, p. 4 (com adaptações).