São instrumentos fundamentais, do ponto… (FCC 2018)

Serviço SocialLei 8.662/1993 – Regulamentação da profissão de assistente socialFCC 2018

DPE AM

São instrumentos fundamentais, do ponto de vista jurídico-legal, para o planejamento de projetos que materializarão o trabalho profissional a ser desenvolvido nos diversos espaços sócio-ocupacionais:

ALei Orgânica de Assistência Social − LOAS, Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA e Lei Orgânica da Saúde – LOS.BLei de Regulamentação da Profissão, Código de Ética Profissional e Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS.CConstituição Federal do Brasil, Lei de Regulamentação da Profissão e Código Civil.DSistema único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD.ESistema Único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais legislações de direitos sociais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.