Direitos HumanosOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Chapecó
Questão de Direitos Humanos
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, quanto à autorização para viajar, analisar os itens abaixo: I. Em caso de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, desde que a criança ou o adolescente possuam passaporte válido. II. Nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem prévia e expressa autorização judicial. III. A criança ou o adolescente menor de dezesseis anos pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Está(ão) CORRETO(S):
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