Tecnologia da InformaçãoLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)UNIQUE 2026
CM Mirassol
Questão de Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir. |. Para tratar dados de uma criança, o controlador sempre precisará obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, não existindo qualquer exceção a essa regra. Il. Os controladores são obrigados a manter publicamente disponíveis informações claras sobre quais dados de crianças são coletados, como são utilizados e como os direitos desses titulares podem ser exercidos. Ill. É permitido condicionar a participação de uma criança em um jogo online ao fornecimento de informações pessoais extensas, desde que o responsável legal tenha consentido com tal coleta. IV. As informações sobre o tratamento dos dados devem ser apresentadas de forma acessível, considerando as características da criança, podendo inclusive fazer uso de recursos audiovisuais para facilitar o entendimento. Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA de V (Verdadeiro) e F (Falso), respectivamente, para as afirmativas |, II, Ill e IV.
Mais questões de Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Instituto Verbena 2026No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o princípio da finalidade impõe ao controlador o dever de
- Fênix Instituto 2026A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece fundamentos para a disciplina da proteção de dados pessoais. De acordo com a literalidade da Lei nº 13.709/2018, entre esses fundamento…
- Instituto AOCP 2026A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – discorre sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pess…
- Cebraspe 2026De acordo com o princípio da privacidade como configuração padrão (privacy by default), as medidas de proteção aos dados do indivíduo devem ser aplicadas de forma automática pelo…
- FCM - CEFETMINAS 2026Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), avalie o que se afirma a seguir. I. Segundo a LGPD, o conceito de “consentimento” é a manifestação livre, informada…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

