Question

Durante fiscalização de rotina, um agente de trânsito constata que um condutor dirige veículo automotor sem portar o documento de habilitação. Diante da situação, é lavrado o auto de infração, o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado e, posteriormente, é aplicada multa ao responsável. Considerando a sistemática jurídica estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro e a distinção entre infração, penalidade e medida administrativa, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE os atos descritos.

Accepted Answer

A) Dirigir sem portar a habilitação configura infração; a
multa é penalidade; a retenção do veículo é medida
administrativa.

Answer

B) Dirigir sem portar a habilitação configura medida administrativa; a multa é infração; a retenção do veículo é penalidade.

Answer

C) Dirigir sem portar a habilitação configura penalidade;
a retenção do veículo é infração; a multa é medida
administrativa.

Answer

D) Dirigir sem portar a habilitação configura penalidade;
a multa é infração; a retenção do veículo é medida
administrativa.

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