Question

Baseando-se na Resolução nº 394, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre procedimentos para o registro de atividade cuja Anotação de Responsabilidade Técnica-ART não se fez na época devida nos CREAs, responda as próximas duas questões.

Qual alternativa é incorreta?

CREAs, responda as próximas duas questões.

Qual alternativa é incorreta?

Accepted Answer

C) O registro de atividade não anotada na época devida não poderá mais ser feito a partir da publicação da Resolução nº 394, de 17 de março de 1995.

Answer

A) A Câmara Especializada respectiva, após análise da documentação apresentada, eventuais diligências ou solicitação de outros documentos, emitirá o seu parecer sobre o registro da ART requerida.

Answer

B) O valor da ART cujo registro está sendo requerido somente poderá ser recolhido após a aprovação do requerimento pela Câmara.

Answer

D) É vedada a regularização e autuado o profissional, observados os prazos prescricionais da Lei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980, quando à época da realização da atividade, o profissional estiver com seu registro no CREA cancelado, ou suspenso.

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