Questões de Direito Previdenciário · Fundatec

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GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº

Questão de Direito Previdenciário

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, nos seus artigos 350 e 351, trata sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. Nos casos de óbito, a CAT também deverá ser entregue aos dependentes e à autoridade competente. II. Na CAT de reabertura de acidente do trabalho, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura. III. Não caberá aplicação de multa por não emissão de CAT quando o enquadramento decorrer de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.