Question

O Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias:

Accepted Answer

E) Oferta irrestrita e gratuita de ensino superior a todos os cidadãos, sem necessidade de processo seletivo ou observância da capacidade de atendimento das instituições públicas.

Answer

A) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Answer

B) Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade, assegurando o direito ao desenvolvimento integral na primeira infância.

Answer

C) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis de ensino.

Answer

D) Garantia de padrão de qualidade na educação básica, com vistas à formação integral do estudante e ao exercício da cidadania.

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