Segundo o Art. 4º da LDB, o dever do Es… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Educação e Pedagogia · Instituto CONSULPAM

Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoInstituto CONSULPAM 2026

Pref Pindorama

Segundo o Art. 4º da LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.BAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, exclusivamente em instituições assistenciais fora da rede regular.CAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria, mediante comprovação de carência financeira.DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, restrita apenas ao ensino fundamental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.