Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicosSelecon 2025
Pref Marcelândia
Questão de Direito Administrativo
Um departamento do Ministério da Educação deseja propor uma ação judicial contra outro órgão da Administração Direta por divergência de competências. O procurador alerta que o órgão não possui personalidade jurídica própria. Diante disso, conclui-se que o órgão:
Mais questões de Administração direta e órgãos públicos
- Cebraspe 2026O critério de departamentalização funcional é o mais indicado para ser adotado em organizações cujos produtos são diversificados e os clientes tenham necessidades heterogêneas.
- Cebraspe 2026Em sentido material ou objetivo, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente…
- IBFC 2026De acordo com o Decreto nº 9.739/2019, as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal são estruturadas sob a forma de sist…
- Cebraspe 2026Os ministérios de Estado não detêm personalidade jurídica própria e constituem a administração pública direta.
- SUSTENTE 2026A estrutura da administração pública brasileira possui impacto direto na consolidação da contabilidade estatal. Conforme o arcabouço normativo vigente, é de suma importância disti…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.