Questões de Direito Previdenciário · FGV
Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2026
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Questão de Direito Previdenciário
Com relação à Política Nacional para a População em Situação de Rua, analise os itens a seguir. I. Estruturar programas permanentes de moradia como eixo central e obrigatório do atendimento à população em situação de rua. II. Proporcionar o acesso da população em situação de rua aos benefícios previdenciários previstos em lei. III. Vincular o acesso a programas de proteção social à comprovação de abandono do uso de substâncias psicoativas. Faz parte da Política Nacional para a População em Situação de Rua o que se indica em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.