Question

25 set. 2016 NM – 15. TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ MEIO AMBIENTE 10

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6938/1981, de 31/08/1981, em seu artigo 6°, apresenta a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) são os órgãos executores, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

Answer

A) Os órgãos ou entidades municipais são os órgãos seccionais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

Answer

B) O Conselho de Governo é o órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Answer

C) Órgão central é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

Answer

D) A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão superior, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

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