Direito AmbientalOutros temasNC-UFPR 2022
Concurso Público - Carreira Técnico Administrativo da UFPR Edital nº
Questão de Direito Ambiental
Considere o seguinte texto: Planejamento rural seguindo o Código Florestal Brasileiro O planejamento rural e instalação de pomares e grandes culturas deve seguir normas do Código Florestal Brasileiro. O Código tem como finalidade definir as áreas que serão destinadas a áreas de preservação permanente ou reserva legal, entre outras. A fiscalização da correta aplicação das normas em áreas agrícolas é de responsabilidade dos órgãos públicos. (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm.) A instalação de lavouras e pomares deve respeitar as áreas de preservação permanente de cada área rural próximas às fontes de água ou rios. De acordo com a legislação do Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


