Question

A legislação sanitária federal brasileira, coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é fundamental para proteger a saúde pública, garantindo a qualidade e a segurança de produtos (alimentos, medicamentos e cosméticos) e serviços que impactam o dia a dia da população. As infrações à legislação sanitária federal são classificadas segundo a gravidade. Assinale a alternativa CORRETA que indica a classificação e o parâmetro adequado.

Accepted Answer

A) Leves, graves e gravíssimas, considerando-se os antecedentes do infrator e as circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Answer

B) Culposas e dolosas, sendo as primeiras punidas apenas com advertência verbal e as últimas com prisão.

Answer

C) Administrativas, civis e penais, conforme a intenção do proprietário em causar dano à população local.

Answer

D) Primárias, secundárias e terciárias, dependendo exclusivamente do faturamento anual da empresa que foi autuada.

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